Lei de Flávio Bolsonaro impede ingresso de pedófilo em cargo público

Lei de Flávio Bolsonaro impede ingresso de pedófilo em cargo público

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC-RJ) em 2012 protocolou um Projeto de Lei – 1876-A/2012 na Câmara dos Deputados do Rio de Janeiro que culminaria na LEI Nº 6785 DE 22 DE MAIO DE 2014 que impede que condenados por pedofilia não possam ingressar em cargos públicos.

“Art 1º. Fica vedada a investidura em cargo público da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por candidato que tenha sido condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor (pedofilia), ainda que cumprida a pena.” LEI Nº 6785 DE 22 DE MAIO DE 2014

Enquanto na Câmara dos Deputados em Brasília existe discussão se pedofilia é ou não crime, Flávio Bolsonaro no Rio de Janeiro se engaja na luta em defesa da família e civilidade.